Um grupo de nove deputados estaduais apresentou nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo que anula o decreto da governadora Fátima Bezerra que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no Rio Grande do Norte.
O programa, que substituiu o antigo Proadi, tem sido criticado por prefeitos de cidades potiguares, que alegam queda na arrecadação de ICMS.
Na semana passada, mais de 100 gestores municipais protestaram na Governadoria contra o novo programa. A governadora Fátima Bezerra pediu, na ocasião, um tempo para analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou revogar o decreto editado em 27 de julho.
Uma nova reunião entre a governadora e os prefeitos ficou pré-agendada para 11 de outubro.Segundo a Secretaria de Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos para os municípios. Como o novo programa abre mão justamente dessa receita, os prefeitos reagiram.
- Segundo o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro, as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.
A Tributação não tem essa estimativa, segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier.O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), um dos autores do projeto de decreto legislativo, critica o Proedi. Segundo ele, o programa é uma forma de o Estado equacionar o seu déficit fiscal.
“O Proedi altera e retira dos municípios os valores devidos de ICMS. Mas o governo não pode editar decreto que mude a arrecadação, pois isso é uma previsão constitucional”, afirma.
O Governo do Estado tem afirmado que o Proadi, programa de estímulo ao desenvolvimento da indústria que estava em vigor até julho, era ultrapassado.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, argumenta que, em 2012, o programa gerava 45 mil empregos, mas que, agora, são apenas 23 mil, em função da legislação atrasada.
“Perdemos mais de 20 mil empregos. Por isso, fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.O diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) Roberto Serquiz defendeu o novo programa.
Ele esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os estados vizinhos”.Além de Kelps Lima, assinaram o projeto de decreto legislativo os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), não quis se pronunciar!
Agora RN, com adaptações
