Os servidores que exercem a função devem passar a ter os mesmos direitos das outras carreiras policiais após reconhecimento constitucional no artigo 144 da constituição Brasileira.

Rio – No final desta noite 09/10/2019, a Câmara Federal aprovou em primeiro turno, por 402 votos a 08 votos e uma abstenção dos 411 parlamentares presente, a Proposta de Emenda à Constituição que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e Distrito Federal. A PEC 372/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública.

Os servidores que exercem a função devem passar a ter os mesmos direitos das outras carreiras policiais. O segundo turno deverá ser votado até o fim de novembro deste ano após cinco sessões plenária na casa legislativa.

Por Wilson Camilo