Nesta quinta-feira (17), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em suas redes sociais que é favorável a prisão em segunda instância.
– Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline De Toni – escreveu o presidente.
Ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. A relatora do caso, a deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC), leu um parecer favorável à tramitação do projeto na última quarta-feira (16).
