A busca pelo reequilíbrio fiscal e maior controle das despesas, aliada às reformas necessárias para a retomada do crescimento, foram as principais metas do governo nos primeiros nove meses de gestão. As medidas adotadas nesse sentido estão detalhadas na nota informativa Muito Além da Previdência: A economia nos primeiros nove meses de governo, divulgada nesta quinta-feira (17/10) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME).

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destaca no estudo que a retomada do crescimento econômico sustentável é a meta do governo e um conjunto amplo e coordenado de reformas e medidas vêm sendo executadas para garantir a estabilidade macroeconômica, melhorar a alocação e o uso dos recursos públicos, colocar em ordem as contas públicas e incentivar o aumento da produtividade e do emprego.

Principais medidas e resultados na economia

• Em apenas nove meses, o governo promoveu diversas reformas estruturais em duas frentes principais: aumento da produtividade e reequilíbrio fiscal
• O PIB do setor privado tem mostrado significativa recuperação, alcançando um crescimento de 1,7% no segundo trimestre com relação ao mesmo período do ano anterior
• O emprego tem apresentado substancial retomada, com um crescimento nas admissões em cerca de 5% nos últimos 12 meses (maior valor desde 2012)
• Resultado primário estrutural em queda e déficit primário abaixo de R$ 100 bilhões em 2019 – melhor resultado desde 2015
• A economia alcançou a menor taxa de juros real da sua história de forma sustentável (taxa de juros estrutural em queda)
• O risco-país apresentou trajetória descendente (atingindo valores próximos à época do investment grade)
• Inflação consistentemente abaixo da meta e com perspectiva descendente

Reformas

O primeiro passo para redução das despesas já foi dado, lembra o secretário, com a redução de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal no início do ano. Com foco na austeridade para o crescimento, o governo tem se dedicado à aprovação da medida mais importante para o ajuste das despesas obrigatórias: a reforma do sistema previdenciário, que, não sendo revisto, tende a gerar déficits crescentes, pressionando cada vez mais as contas públicas e elevando a dívida pública a uma trajetória insustentável.

Pacto Federativo

Outro avanço importante, destacado pelo estudo, é o pacto federativo entre União, estados e municípios, que vai equilibrar a distribuição de recursos e responsabilidades entre os vários entes da federação.

Produtividade

Entre as medidas voltadas para o aumento da eficiência econômica e da produtividade implantadas pelo governo estão as propostas de privatizações de empresas estatais e concessões de serviços de infraestrutura; abertura da economia à entrada de bens, serviços e capitais estrangeiros; reformas no mercado de trabalho; redução de distorções no mercado de crédito, e a melhoria no ambiente de negócios.

Crédito

A agenda econômica nesses primeiros meses se concentrou em medidas voltadas para o aumento da concorrência, redução de assimetrias de informação, fortalecimento de garantias e desburocratização, além da reforma da legislação do cadastro positivo, a ampliação da utilização do IPCA no crédito imobiliário, a nova sistemática de registro dos recebíveis do cartão de crédito e o aprimoramento das debêntures de infraestrutura.

FGTS

Segundo o Sachsida, as mudanças promovidas no FGTS, com a instituição do saque imediato e do saque aniversário, tiveram como objetivo principal facilitar o acesso do trabalhador ao saldo da sua conta do fundo, possibilitando a retirada periódica de parcela de seus recursos, “uma reivindicação da classe trabalhadora há anos”, afirma. Para o secretário, o chamado “saque aniversário” deve produzir efeito semelhante ao de uma desoneração do fator trabalho, contribuindo para resolver um importante problema de má alocação de recursos na economia. Já o saque imediato possibilitou aos trabalhadores retirarem até R$ 500 por conta (ativa ou inativa) até março de 2020, o que pode gerar R$ 28 bilhões na economia em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

Fonte: Ministério da Economia