Justiça suspende nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

O juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, Emanuel José Matias Guerra aceitou pedido de ação popular e decidiu conceder uma medida liminar para suspender a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares.

“Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do ministro-chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares“, registra a decisão. 

Esta decisão suspende o ato do ministro da casa civil, Onyx Lorenzoni, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. 

A Fundação Palmares integra a estrutura da Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem por objetivo a realização de políticas públicas em defesa da população negra.  

Emanuel Guerra afirma que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares.”

Em seu perfil do Facebook, Sérgio Camargo fez várias declarações polêmicas. Em posts, o agora ex-presidente da fundação defende o fim do feriado da Consciência Negra, critica manifestações culturais ligadas à população negra e ataca diversas personalidades negras, a quem sugere que sejam “mandadas para a África”.

Veja decisão na íntegra:
https://pt.scribd.com/document/438285748/DECISA-O-SUSPENDENDO-NOMEAC-A-O-DO-SR-SE-RGIO-CAMARGO#from_embed

Por EM. Estado de Minas Gerais