O Congresso decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos do Orçamento impositivo — regra que garante o cumprimento obrigatório das emendas parlamentares incluídas no Orçamento pelos deputados e senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão nesta terça-feira (3/3), após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.

Deputados e senadores também devem analisar, nesta terça, três projetos de lei enviados pelo governo durante a tarde, para regulamentar o Orçamento impositivo. As proposições fazem parte do acordo para que o Congresso mantenha os trechos retirados por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A expectativa de Alcolumbre é votar os projetos e os vetos ainda na sessão conjunta desta terça.

A possibilidade de derrubada dos pontos da LDO que tratam do Orçamento impositivo foi o pano de fundo da crise mais recente entre o Executivo e o Legislativo. Alcolumbre explicou a decisão de manter o veto com o argumento de que “a independência é fundamental, mas a harmonia também”. 

Os projetos enviados pelo governo garantem a prerrogativa do Executivo na definição das prioridades da gestão. Ou seja, caberá ao governo decidir a ordem de execução das emendas. Os textos também tratam de regras para contingenciamento e para restos a pagar, que são valores empenhados pela administração pública, mas não pagos no ano devido.

Boa relação

Segundo o presidente do Congresso, “se isso é o ponto principal para essa relação de independência e de fortalecimento, mas de harmonia, o Congresso tem que fazer o gesto”. Ao anunciar que manterá o veto, ele também tentou diminuir os atritos com o governo.