Ação foi tomada baseada em artigo da lei federal 13.979, que trata sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Estado registra 68 mortes por Covid-19 até esta sexta.

O governo de São Paulo determinou nesta sexta-feira (27) o confisco de 500 mil máscaras para profissionais de saúde de uma empresa de Sumaré (SP) como uma das medidas para enfrentamento da epidemia do novo coronavírus no estado. A 3M destaca que ficou surpresa com a ação e que havia se comprometido a fornecer o volume, aguardando apenas “a colocação do pedido”.

A ação foi tomada baseada no artigo 3 da lei federal 13.979, de fevereiro deste ano, que trata de uma série de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. É a primeira ação do Estado nesse sentido.

• Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
• VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

Números da Secretaria de Estado da Saúde apontam que o São Paulo registra, até esta sexta, 68 mortes por Covid-19 – sendo 10 nas últimas 24 horas. O último balanço aponta ainda que no estado são 1.223 casos confirmados da doença.

A ação

A ação desta sexta foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil. Segundo o estado, eles representantes estiveram na unidade fabril da 3M para “entregar ofício de requisição à diretoria da empresa”.

“O Estado solicita que a 3M contribua nas medidas de enfrentamento ao coronavírus e libere cerca de 500 mil máscaras que serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde”, diz, em nota.

Ainda segundo o Estado, a medida “de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela administração, para, em situações de urgência, fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano”.

O que diz a 3M

Em nota, a 3M destaca que ficou surpresa com a ação do governo de São Paulo, uma vez que havia se comprometido a fornecer 120 mil respiradores [máscaras de uso dos profissionais de saúde] ao longo de abril e que aprovou a expansão do volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do governo.

Além disso, a 3M diz que aumentou sua produção e “tem investido esforços para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva”.

G1