Materia do dia 08/05/2020 – Publicada por Voluntários do MS Conservador.

Enio Verri, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, pediu à Corte para proibir carreata de apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, marcada para esta sexta-feira (8).

O petista argumentou que o ato terá como alvo os ministros do Supremo, pedindo, inclusive, a “prisão dos envolvidos”.

Na decisão, Mello alegou que o STF não é a corte competente para analisar o caso e frisou que mesmo que se tivesse dentro de sua área de atuação, o pedido seria rejeitado para não interferir no direito constitucional de livre reunião e manifestação.

Destacou ainda que: “Os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não são amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”, escreveu o ministro, rejeitando o pedido para proibir a manifestação.

Lembramos que o mesmo pedido de proibir manifestação foi requerido pelo Prefeito Marquinhos Trad (PSD-MS) que no fim do mês de março requereu a justiça “busca e apreensão” de celulares das lideranças do movimento de rua, relembre o caso: Marquinhos Trad quer proibir população de se manifestar

Fonte: R7.