O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, segunda-feira 17, restringir ainda mais a atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo entendimento da Corte, a partir de agora as forças de segurança só podem usar helicópteros em casos excepcionais.

Em junho, o ministro Edson Fachin já havia limitado as atividades dos agentes nas comunidades, mas apenas durante a pandemia de coronavírus. Contudo, no novo julgamento, as determinações valem para o cenário pós-covid-19. Além disso, terão de ser evitadas operações em locais próximos a escolas, hospitais e postos de saúde.

Os ministros do STF também concordaram que fica sob responsabilidade do Ministério Público Federal investigar suspeitas de envolvimento de policiais em crimes. Fica proibido às polícias civil e militar o uso de escolas ou unidades de saúde como base de operações.

E, ainda, está estabelecido que os agentes e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de “crimes cometidos em operações”. O julgamento, que enfraquece a polícia brasileira, foi realizado a partir de ações apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro, o PSB. A legenda argumenta que é contra a violência promovida por policiais.