EM PRIMEIRA MÃO – O governo federal lança amanhã, 7 de outubro, o maior programa de desregulação da aviação desde o começo dos anos 1990. O programa proporá o aval para voos comerciais em aeroportos privados e mais dezenas de outras medidas.
Faz-se necessário destacar que os itens elencados abaixo fazem parte das propostas levadas ao governo e que estiveram na etapa final de temas a serem incorporados no pacote (trazidas por pessoas próximas da negociação). Na quarta-feira às 17h, o mercado saberá quais são as propostas finais do plano. Também é importante comentar que muitas delas demandarão aprovação do Congresso.
Dentre as novidades, estão propostas a permissão para realizar voos comerciais de linha aérea em aeroportos privados e também a aceitação de certificado médico para tripulantes obtido em outros países. Agora, tivemos conhecimento de ao menos 12 itens de desregulação e desburocratização da aviação, afetando aeronautas, aeroportos e empresas do setor.
Outras medidas do pacote devem ser:
Local de Provas Ampliados
– Atualmente, apenas 13 escritórios da ANAC em sete estados estão habilitados para fazer as provas (bancas) para obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e despachantes. Este número deverá ser ampliado para todos os estados da federação, com mais de 50 localidades ainda em 2020.
Simulador prorrogado
– Hoje em dia, dependendo do tipo da aeronave que o piloto voa, é necessário fazer treinamento de simulador uma vez a cada 12 meses, agora este prazo poderá ser ampliado para 24 meses.
Habilitação vitalícia
– As habilitações de aeronautas, como para voo por instrumentos, habilitações de tipo para operar em uma aeronave ou classe de aviões em específico, são atualmente renovadas anualmente ou bianualmente. Com o “Voo Simples” elas não venceriam, sendo necessário fazer apenas a prova prática inicial e ser aprovado.
– Outra novidade é que não é necessário esperar para que o processo da obtenção da habilitação seja aprovado e lançado no sistema pela ANAC, após a aprovação no cheque (avaliação), o aeronauta já poderá voar na aeronave da referida habilitação obtida.
