Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas, o mesmo critério que soltou o chefe do PCC no Rio de Janeiro, André do Rap.
O levantamento foi feito pelo G1 e considerou apenas decisões publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justiça. O número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.
Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. A liminar que libertou André foi derrubada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, há dois dias, quando o traficante já havia fugido para o exterior.
Após decisão do ministro do STF, outro membro da facção fez pedido semelhante ao magistrado no sábado. O novo pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP) por tráfico e associação para o tráfico transnacional de drogas.
Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente “encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo”, o André do Rap, como noticiou UOL.
Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.
