A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira, dia do aniversário de 75 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um recurso de sua defesa contra a sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os advogados de Lula pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a retirada do processo da pauta
O argumento é o de que decisões anteriores do STJ — como a não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal — prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa de Lula.
O argumento é o de que decisões anteriores do STJ como a não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa de Lula.
Também nesse sentido, foram apontadas pendências no próprio STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — e que só deve ser levado à Segunda Turma em 2021 — e das reclamações que solicitam acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava-Jato nos Estados Unidos (EUA).
Em abril, Fachin determinou a suspensão de um julgamento virtual do recurso no STJ, atendendo a pedido da defesa de Lula, que não havia sido comunicada previamente da inclusão do processo no calendário. Agora, o exame dos embargos na Quinta Turma está previsto para ocorrer por videoconferência, no modo telepresencial.
Lula foi condenado por Moro, que depois veio a se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, a 12 anos e um mês de prisão. No STJ, a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi diminuída para oito anos e dez meses, mas a defesa ainda recorre.
Os advogados argumentam nas Cortes superiores que o eventual reconhecimento de que Moro não atuou de forma imparcial pode levar à anulação de todo o processo — bem como o fato de a cooperação com os EUA supostamente ter ocorrido de forma ilegal, conforme sugerem mensagens vazadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba
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