As palavras não mudam os fatos: ainda sob os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o Governo de São Paulo pretende aumentar impostos de produtos essenciais, descumprindo seus compromissos e rompendo com a tradição do estado, que, há 30 anos, tributa diferente o que é diferente. Para dar um exemplo, o ICMS do cigarro é de 30% e o do ovo 7%, já que este é essencial para a alimentação e para a vida humana enquanto aquele não. O ovo, portanto, jamais teve um benefício fiscal, mas apenas uma alíquota específica entre aquelas que São Paulo pratica (7%, 12%, 18%, 25%, 30%). Isso, contudo, está com os dias contados se depender da criatividade arrecadatória do art. 24, do Projeto de Lei 529/20, enviado pelo Governo estadual e analisado em regime de urgência pelos deputados estaduais.
Sem poder dizer que vai aumentar os impostos, o Governo inventou que as alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais para poder aumentá-las. Na lista que poderá ser afetada, com impactos diretos na cesta básica, além do próprio ovo, estão o pão, o leite, as carnes de boi, de frango e de porco, a farinha de trigo, o diesel e o etanol, os insumos agropecuários, o remédio genérico, além dos materiais de construção, entre vários outros.
Se quer aumentar impostos, o Governo de São Paulo deveria mostrar claramente ao cidadão paulista que, no meio da pandemia, com milhões de desempregados, vai deixar tudo mais caro: a comida, o remédio, a moradia e a locomoção. No entanto, o caminho escolhido é ainda pior, pois o art. 24, do PL 529/20, mascara a verdade e impede o debate público com a sociedade, tentando fazer parecer que não haverá aumento de imposto, mas “apenas” a redução de benefícios. As palavras, contudo, não mudarão o resultado. Ou o governo e os deputados estaduais retiram o art. 24 do Projeto, ou a intenção ficará clara: querem subir os impostos e ponto!
