Conselho do PPI qualifica imóveis públicos de interesse turístico entre os projetos de sua carteira, a fim de reforçar a atenção de empreendedores privados
Ações voltadas ao adequado aproveitamento do potencial turístico nacional ganharam novo impulso na agenda do governo federal. Durante reunião nesta quarta-feira (2/12), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) qualificou mais três imóveis públicos de interesse turístico entre os projetos integrantes da carteira do PPI, com vistas à atração de investimentos.
São eles: a Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); a Ruínas Aldeia dos Sentenciados, em Fernando de Noronha (PE), e o Palacete Carvalho Motta, em Fortaleza (CE). Eles serão trabalhados no âmbito do Programa Revive Brasil, fruto de um acordo de cooperação internacional firmado neste ano entre o Ministério do Turismo e o Governo de Portugal. O objetivo do programa, adaptado à realidade brasileira, é promover o aproveitamento turístico de espaços com valor histórico e cultural por meio de investimentos na implantação de estruturas como hotéis e restaurantes, a partir de contratos de concessão pública.
Membro do CPPI, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participou da reunião e apontou esforços pela dinamização do setor no país. “Neste momento de recuperação econômica em meio à pandemia, vamos converter ativos subutilizados ou devolutos para aproveitamento turístico, gerando emprego, renda e contribuindo para conservar bens históricos – que seguirão sob domínio público -, além de eliminar custos ao governo. É mais um compromisso do presidente Bolsonaro com o turismo, que tem prioridade neste governo”, enalteceu.
O próximo passo é a contratação de estudos de viabilidade econômico-financeira para a posterior elaboração dos editais de licitação, que deverão conter os valores de outorga e os tempos de concessão. A decisão desta quarta-feira é um desdobramento da qualificação da Política de Atração de Investimentos Privados ao Turismo no PPI, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio deste ano.
PARQUES – O CPPI também qualificou parques nacionais entre os projetos integrantes de sua carteira, com vistas à atração de investimentos por meio de concessões. Dentre os qualificados estão as unidades da Chapada dos Guimarães (MT), da Serra dos Órgãos (RJ), de Brasília (DF), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (RJ), da Serra da Capivara (PI) e da Serra da Bodoquena (MS).
O secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza, destaca avanços na parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pela melhor utilização dos parques. “A inclusão de parques no PPI resulta de um grande esforço do MMA, com quem temos uma importante e crescente parceria, liderada pelo ministro Marcelo Álvaro. Este trabalho conjunto contribui não só para o adequado uso turístico dos parques, mas também para a correta conservação dessas unidades, ação esta que segue uma orientação do presidente Bolsonaro quanto aos parques nacionais”, ressalta Fiuza.
REVIVE – A Antiga Estação Ferroviária de Diamantina, que ligava a cidade a Belo Horizonte e Vitória (ES), funcionou até o início dos anos 1970, quando teve os trens de passageiros desativados. A unidade marca o início da Trilha Verde da Maria Fumaça, uma rota de ecoturismo com cerca de 150 quilômetros de extensão. Já a Ruínas Aldeia dos Sentenciados, erguida no século XVIII, situa-se na Vila dos Remédios de Noronha e teve a função de presídio no passado, além de abrigar soldados na II Guerra Mundial.
O Palacete Carvalho Motta, por sua vez, localizado na zona central de Fortaleza, foi construído em 1907 para servir de residência à família do Coronel Antônio Frederico de Carvalho Motta, militar que governou o estado do Ceará. Atualmente, é utilizado como depósito temporário de arquivos do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS), órgão este que se manifestou favoravelmente à inclusão do espaço no Programa Revive Brasil.
PPI – O PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas, a exemplo da concessão de aeroportos, portos e rodovias. Segundo a Secretaria Especial do PPI, por meio do programa, entre 2019 e o final deste ano serão concluídos 78 leilões e projetos, que vão gerar cerca de R$ 485 bilhões em investimentos nos próximos anos. Sem contar as outorgas, de cerca de R$ 95 bilhões, para a União.
Edição: Lívia Nascimento
