O jornalista Augusto Nunes, durante apresentação no Jornal da Record, falou sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelegerem nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, contrariando o que é determinado pela Constituição Federal. Ele analisou o papel que o Supremo pode ter para que uma medida inconstitucional vá adiante em Brasília.
“O artigo 57, da Constituição Federal, estabelece que os mandatos dos presidentes da Câmara (de deputados) e do Senado (Federal) é de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição, imediatamente, subsequente. Por exemplo: os parlamentares que assumiram a chefia das duas casas do Congresso, em fevereiro de 2019, não podem ser reeleitos em fevereiro de 2021. A menos que se chamem ‘Rodrigo Maia’ e ‘Davi Alcolumbre’, acrescentando que estão sendo ressalvadas manobras, envolvendo os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) ameaçando, assim, violentar o artigo 102 da CF, que determina ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição.
“Parece mentira, mas uma ação em curso no Supremo vai decidir se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear o acesso às suas redes sociais de gente que o insulta, de meia em meia hora.
Tão desenvolto ao lidar com questões ligadas ao Executivo, o “time da toga” se retrai quando o assunto interfere na vida do Legislativo”, ironizou
A maioria dos ministros está disposta a permitir a reeleição ilegal de Maia e Alcolumbre. Falta só escolher o atalho que provoque menos estragos na imagem da Corte. Alguns querem devolver o problema ao Congresso, alegando que se trata de um problema interno do Legislativo. Outros estão prontos para afirmar que os redatores do texto constitucional “escreveram uma coisa, mas queriam o contrário”.
Nesta quarta-feira (02), em repúdio à atitude do Supremo, 13 presidentes de partidos políticos assinaram uma Carta à nação brasileira e ao STF que, em sua essência, recomenda aos juízes que “tenham juízo”.
Augusto Nunes conclui sua avaliação dizendo que se “amputar ou deformar com interpretações malandras um
texto constitucional em vigor, o Supremo terá agido como se fosse uma Assembleia Constituinte. Isso é mais
que um abuso. Isso é um crime”.
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