As investigações relacionadas com crimes de corrupção ocorridos na Arena das Dunas trazem, com certa frequência, três nomes conhecidos da política potiguar: o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo, a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, além do ex-senador José Agripino.
Desde 2011, antes mesmo da inauguração do estádio em Natal — que recebeu quatro jogos do mundial de 2014 —, os três sempre aparecem em diversos procedimentos investigativos do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e, desde o ano passado, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A PF, por sinal, passou a prestar atenção na Arena das Dunas durante as investigações da Lava Jato. No dia 6 de junho de 2017, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso durante as ações da “Operação Manus”.
A operação buscava apurar atos de corrupção ativa e passiva, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo a construção do estádio. Um grupo de delatores da Odebrecht disse aos investigadores que políticos, incluindo Henrique Alves, foram beneficiados em um suposto esquema de corrupção relacionado com a obra.
O acordo entre os envolvidos no esquema, segundo a investigação, teria resultado em um sobrepreço de até R$ 77 milhões do estádio, que foi construído pela empreiteira OAS em 2014.
A investigação se iniciou após a análise das provas coletadas que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por Henrique Alves e pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que também presidiu a Câmara dos Deputados. A atuação política dos dois favorecia as construtoras envolvidas.
Henrique Alves permaneceu preso até julho de 2018, quando o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, que estava em prisão domiciliar desde maio daquele ano.
O ex-senador José Agripino (DEM) também foi alvo do Ministério Público Federal, que ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-parlamentar e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS.
O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.
Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa de Agripino para derrubar a denúncia recebida na Corte acerca da suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas.
Após a decisão do Supremo, Agripino continua como réu da ação.
Já a ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada em fevereiro de 2019 por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 oriundos da obra de construção do estádio.
Logo após ter seu nome vinculado aos escândalos da Arena das Dunas, a prefeita de Mossoró disse que não iria se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações.
Participação de José Agripino nos casos
Nesta segunda-feira 14, o Ministério Público Federal (MPF) informou que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.
Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs noticiosos do Rio Grande do Norte, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios, disse o MPF em nota oficial nesta segunda-feira.
José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.
Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena da Dunas, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana.
O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran e em caso de nomeação de um “funcionário fantasma” para o órgão.
Nova denúncia contra Rosalba Ciarlini
O último enlace das atividades relacionadas com a Arena das Dunas ocorreu na última quarta-feira 9. O MPF denunciou Rosalba Ciarlini Rosado (atual prefeita de Mossoró); seu marido Carlos Rosado, o ex-presidente da Construtora OAS, Léo Pinheiro, além de outros sete acusados pelo esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo.
O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro do ano passado pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.
O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
Entre os denunciados também estão Demétrio Paulo Torres, então secretário extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014; Luciano Ribeiro da Silva, na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN; Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal, empresas criadas pela OAS para gerenciamento da obra; além dos executivos da empreiteira Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.
Informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial de Rosalba Ciarlini Rosado e do marido Carlos Rosado é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014.
Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos. Segundo o MPF, o casal teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto de 2011 a 2014.
Para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), eles fracionaram operações que somam mais de R$ 500 mil. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.
CPI e investigação do TCE
Além das investigações abertas pela Polícia Federal, a construção da Arena das Dunas também é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados investigam o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas.
O foco principal da CPI da Arena das Dunas é apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel.
A CPI foi aberta após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte recomendar que o governo estadual suspenda o pagamento das parcelas fixas do contrato com a concessionária Arena das Dunas. A avaliação é que o contrato vai gerar prejuízo de R$ 421 milhões ao fim da concessão pública da Arena das Dunas.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado tem dois processos ligados à Arena das Dunas em tramitação. As investigações foram iniciadas em 2011. O primeiro procedimento analisa a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para a Arena das Dunas. O segundo processo é sobre as contratações de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de parceria. As duas investigações seguem sem desfecho.
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