Uma das coisas mais perigosas no Brasil de hoje é criticar a Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do tom que você use, das palavras que sejam ditas, e da repercussão que seu comentário ganhe, você tem uma boa chance de receber uma visita da Polícia Federal (PF).

Como devem imaginar, isso é uma perspectiva assustadora para maioria das pessoas — principalmente para as mais humildes, sem recursos financeiros e sem ter a quem recorrer.

Essa condição cria uma clima terror no ar, onde até jornais e formadores de opinião são compelidos à repensarem as suas críticas direcionadas à Suprema Corte. Afinal, é o STF, a maior instância de justiça do país, com poderes colossais, capaz de colocar até o presidente da República de joelhos. E diante disso, não temos muito o que fazer ou para quem pedir ajuda.
Infelizmente, não vivemos numa monarquia constitucional e por isso não temos um rei ou imperador para limitar as ações da Suprema Corte. “Ah, mas existe o Senado”… Sinceramente, assim como muitos brasileiros, não vejo esperança no Senado. É só dá uma olhada nos pedidos de impeachment de ministro do STF que estão lá parados há vários anos.
E a constituição?
Ela diz que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’ — artigo quinto, inciso 9.
Mas o Supremo é o grande interprete da constituição, acima de todos os outros poderes nesse requisito, e por isso decide para quem essa norma vale e em que situação.