Em meio a incentivos e facilitações do governo Jair Bolsonaro, o volume de entrada de armas estrangeiras no país em 2020 foi o dobro do ano anterior, até então o recorde na série histórica. Segundo dados do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), vinculado ao Ministério da Economia, a importação de revólveres, pistolas, espingardas e carabinas por pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos chegou a 118,1 mil unidades até dezembro passado.
Somado às 59,2 mil armas que entraram no país em 2019, o número de importações no atual governo chega a 177,3 mil, superando o total acumulado nos 22 anos anteriores. Desde 1997, quando o Siscomex adotou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como parâmetro aduaneiro, até 2018, o registro de armas do mundo inteiro que ingressaram no país estava na casa de 154,6 mil unidades.
Em dezembro, Bolsonaro anunciou que o governo havia zerado a alíquota de importação para revólveres e pistolas, que antes era de 20% — mesma taxa que incide sobre espingardas e carabinas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida, que passaria a valer em janeiro deste ano. Fachin citou, em sua decisão, o risco de “aumento dramático da circulação de armas de fogo” e a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos”.
— O governo brasileiro historicamente fazia um trabalho forte para evitar o tráfico de armas estrangeiras, o que levou em 2018 a uma moratória do Paraguai, cuja fronteira era a principal porta de entrada de armas desviadas com origem nos EUA. Esta facilitação das importações no atual governo sobrecarrega a segurança pública, já que diversos estudos apontam uma migração de armas do mercado legal para o ilegal — afirma Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2013, estudo do Instituto Sou da Paz em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou que 68% das armas apreendidas no estado tinham origem legal e nacional. De acordo com Marques, o crescimento das armas em circulação no país nos últimos anos, comparado à queda de apreensões no período, sugere um “desmonte” nos esforços para recolhimento de armas em situação ilegal.
Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2020, houve salto de 107% nos registros ativos de armas em posse de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) até agosto passado, e aumento de 65% nos registros da Polícia Federal, que incluem armas com cidadãos comuns, entre 2017 e 2019. Os números apontam mais de 1 milhão de registros ativos de armamentos no país. No mesmo período, a apreensão de armas sofreu queda de 10%, totalizando 105 mil unidades em 2019.
— Há uma dificuldade de fiscalização dessas armas, inclusive com CACs e clubes de tiro, e de atualização dos bancos de dados da PF e do Exército, que não se integram. Tudo isso torna mais grave o avanço das importações: o governo amplia e barateia o leque de armas no país sem a capacidade institucional de fazer esse controle — diz Marques.
O Siscomex aponta que o crescimento na entrada de armas estrangeiras teve início em 2018, ainda no governo Michel Temer, que flexibilizou a permissão de importações. Naquele ano, entraram 30,6 mil armas no país. O recorde anterior, de 2014, era de 18 mil.
O Globo
