O Partido Trabalhista Brasileiro apresentou, nesta quarta-feira (03/02), na Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime contra João Dória Júnior, governador do estado de São Paulo. 

Com base no artigo 23, inciso I e artigo 26, ambos da Lei n.°7.170 de 1983, denominada de “Lei de Segurança Nacional”, a legenda afirma que Dória tem se manifestado contra o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em diversos meios de comunicação social, incitando a subversão da ordem político-social. 

O PTB sustenta que as falas do governador de São Paulo acarretam em grande instabilidade institucional e incitação da população contra o Presidente da República. Assim, por ocupar posição pública, o Governador deve manter a postura exigida pelo cargo, com respeito às demais instituições e atores políticos e, principalmente, à Constituição de 1988. 

Dessa maneira, ao declarar, em manifestações públicas, que Jair Bolsonaro “gosta do cheiro de morte”, é “genocida” e “facínora”, entende-se que o Governador acusa o Presidente da prática de um crime tipificado em lei, crime este imprescritível e punível pelos tribunais internacionais. 

Portanto, a Notícia Crime reconhece que, sendo constatada a prática de crime comum com a competência de julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 105, I, “a”, da Constituição Federal, faz-se necessária a adoção de medida cautelar para afastar João Dória do cargo de Governador do estado de São Paulo, de modo a assegurar a ordem pública. 

Foto de Bruno Santos/Folhapress