A antropóloga Debora Diniz, fundadora do instituto Anis, que faz lobby pela legalização do aborto.| Foto: STF

O instituto Anis, fundado pela antropóloga e ativista pela legalização do aborto Debora Diniz em 1999, recebeu R$ 5,2 milhões do governo federal para a realização de 15 projetos diferentes entre 2005 e 2014 – quando o Brasil era governado pelo PT, nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Entre os projetos, conforme dados do Portal da Transparência, os dois mais caros foram um estudo no valor de R$ 1,1 milhão para “mapear e acompanhar a trajetória das denúncias de tortura contra adolescentes em privação de liberdade no território brasileiro” e outro descrito como “implementação de políticas de atenção à saúde da mulher – Política Nacional de Planejamento Familiar” – que teve vigência entre 2008 e 2011 e custou R$ 600 mil.

O Anis é uma das instituições que atuam com mais empenho para a legalização do aborto no Brasil. Nos últimos anos, a ONG esteve envolvida em quase todas as decisões que facilitaram a supressão da vida de bebês em gestação no país.

Foi o Anis que articulou a estratégia para a aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, que descriminalizou o aborto de anencéfalos no Brasil. A ONG tentou fazer o mesmo para permitir a supressão da vida de bebês com microcefalia, mas, em julgamento do ano passado, o pedido não foi acatado pelo STF.

Em 2008, o Anis atuou como amicus curiae favorável a pesquisas com células-tronco embrionárias no plenário do STF, em julgamento cuja decisão permitiu esse tipo de estudo no Brasil.

Anis se classifica como instituto de bioética

O dicionário Michaelis diz que “bioética” é o “conjunto de considerações que pressupõem a responsabilidade moral dos médicos e biólogos em suas pesquisas teóricas e na aplicação delas”. Os primeiros resultados de uma busca no Google pela expressão “instituto de bioética” direcionam o usuário para páginas sobre o Anis. No seu site, o Anis se define como “a primeira organização não-governamental, sem fins lucrativos, voltada para a pesquisa, assessoramento e capacitação em bioética na América Latina”.

O uso da palavra “bioética” dá ares de legitimidade científica a um projeto que apoia a legalização do aborto no Brasil. A missão autodeclarada do Anis diz que o instituto “promove a cidadania, a igualdade e os direitos humanos para mulheres e outras minorias”.

O site do Anis diz que sua equipe multidisciplinar de profissionais tem experiência em “pesquisa social, incidência política, litígio estratégico e projetos de comunicação sobre violações e defesa de direitos, em campos como direitos sexuais, direitos reprodutivos, deficiência, saúde mental, violências e sistemas penal e socioeducativo”.

O Anis, assim como sua fundadora, adere ao que se chama de “antipunitivismo”, ou seja, à teoria de uma sociedade que reduza ao máximo a aplicação de penas contra crimes. “Nossa cultura política é o feminismo não-punitivista. Nossas ações buscam promover políticas sociais e questionam o uso de políticas criminais para o combate a discriminações e violências”, diz o Anis sobre seus valores.

Gazeta do Povo