Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Rio de Janeiro, foram presos nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal acusados de terem montado um esquema de corrupção dentro do Tribunal. A PGR apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 11 pessoas. Na denúncia, a Procuradoria destaca que houve pagamento de R$ 8,5 milhões de propina aos desembargadores, ao grupo do governador fastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), e a advogados envolvidos no esquema.
De acordo com investigação da PGR, a “organização criminosa” desviava recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio, arrecadava propina junto a empresas de ônibus e lavava o dinheiro contratando escritórios de advogados ligados a pessoas do esquema.
Em decisão, a ministra Nacy Andrighi, do STJ, descreve o modo de operara do grupo: “ “Desembargadores do TRT da 1a Região (Rio de Janeiro) teriam oferecido e recebido vantagens indevidas, se apropriado de bens públicos e lavado dinheiro com o intuito de participar de esquema criminoso capitaneado pelo governador afastado (Wilson Witzel) daquele Estado da Federação e que visava a inclusão de organizações sociais (OS’s) que prestavam serviços de saúde para o Estado do Rio de Janeiro e empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista) e o sobrestamento do pagamento de parcelas desses planos especiais de execução em virtude da pandemia de Covid-19”.
Na decisão, a ministra afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz era o principal articulador da organização. Ele teria oferecido propina ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e recebido vantagens indevidas de Organizações Sociais da área da Saúde e de empresas de ônibus. O objetivo dos pagamentos era incluir as empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, o que aceleraria processos trabalhistas. A conclusão das ações é importante para que as empresas consigam certidões negativas de débito e estejam aptas a fechar contratos com a administração pública. Em troca do benefício, os desembargadores recebiam propina através de advogados parceiros das empresas.
De acordo com a PGR, além das contrapartidas, os desembargadores tinham como finalidade beneficiar integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel, que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados sob acusação de corrupção e outros crimes os desembargadores do TRT-1 Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins (ex-presidente do TRT), Fernando Antonio Zorzenon da Silva (ex-presidente do TRT) e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Entre os denunciados também estão Wilson Witzel, Pastor Everaldo, o empresário Mario Peixoto e advogados envolvidos no esquema.
Em sua decisão, a ministra Nacy Andrighi justifica a necessidade das prisões preventivas do grupo, entre eles os quatro magistrados, alegando que o esquema de venda de decisões judiciais permanece, apesar do afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio. “A Corte Especial pontua que a prisão preventiva é cabível como garantia da ordem pública na hipótese em que os fatos apurados até o presente momento indica (rem) que o indiciado exerce papel de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais […], e continuaria praticando tais atividades ilícitas que só a segregação cautelar pode interromper.”, descreve a ministra em documento datado de 24 de fevereiro.
Em nota, a assessoria de Wilson Witzel disse que: “O governador afastado não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar”.
Em nota, o TRT do Rio informou que a presidência do Tribunal está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. “E que, desde a manhã desta terça-feira (2/3), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão”.
cnn
