AGU cassa decisão que impedia veiculação de ações publicitárias que destacam a importância do atendimento precoce

AGU cassa decisão que impedia veiculação de ações publicitárias que destacam a importância do atendimento precoce

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça decisão que impedia a veiculação de ações publicitárias pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) que destacam a importância do tratamento e do combate à Covid-19.

O caso envolve ação popular ajuizada contra a União e influenciadores digitais pedindo que a Secom fosse impedida de patrocinar ações publicitárias promovendo o tratamento precoce do novo coronavírus. Na liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, a Secom foi proibida de veicular campanhas que fizessem referência a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A AGU apresentou agravo de instrumento para contestar a decisão e defender a legalidade do conteúdo informativo das campanhas publicitárias do governo federal. Segundo a Advocacia-Geral, a ação definida pelo Ministério da Saúde tinha como objetivo orientar a população a procurar um serviço de saúde logo que sentisse os primeiros sintomas da doença, mesmo que leves, em vez de aguardar em casa eventual agravamento do quadro de saúde para somente então buscar atendimento médico.

Na última sexta-feira (11), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acatou os argumentos da AGU e deferiu a antecipação de tutela para tornar ineficazes todos os efeitos da decisão agravada.

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