Antes mesmo da aprovação a toque de caixa pela Câmara dos Deputados do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, a recém-divulgada edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, mostrou que o Brasil sofreu a maior queda entre as 15 nações da América Latina analisadas. Na comparação com o ano passado, o país caiu de quarto para sexto lugar no ranking geral. Em 2019, o Brasil estava na segunda colocação entre os países latino-americanos.

Realizado pela Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e pela Control Risks, o ranking está no terceiro ano e tem por objetivo medir a capacidade dos países da América Latina para combater a corrupção. “O Brasil tem apresentado uma das trajetórias mais preocupantes entre os países da América Latina”, explicou Thomaz Favaro, diretor da Control Risks, a Gazeta do Povo. “Recentemente o país sofreu alguns revezes, com uma série de tentativas de ingerência governamental sobre órgãos chave, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e também uma série de decisões judiciais que impactaram a luta anticorrupção”.

Favaro também citou o fim da prisão em segunda instância e os questionamentos em relação à figura da delação premiada, o que diminui a eficácia desse recurso. “Decisões judiciais recentes beneficiaram réus importantes na investigação Lava Jato, incluindo, mas não apenas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Favaro à Gazeta. “Essas decisões podem afetar outros réus, anulando ou invalidando decisões de processos da Lava Jato adjudicados desde 2014”.

O Índice de Capacidade de Combate à Corrupção avalia a situação de cada país em 14 temas, divididos em três subgrupos: capacidade legal, democracia e instituições políticas, e sociedade civil e mídia. A nota final varia de 0 a 10. Neste ano, o Brasil ganhou nota 5,07. Pelo segundo ano seguido, o Uruguai recebeu a pontuação geral mais alta no combate à corrupção na América Latina: 7,80. A Venezuela ficou em último lugar, com nota de 1,40.

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