A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um projeto de lei que permite a candidatura de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, mas que tenham sido punidas apenas com multa. Atualmente, quem teve as contas julgadas irregulares fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

O projeto teve 345 votos favoráveis, 98 contrários e quatro abstenções. O texto é de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que disse a inelegibilidade é uma “pena de morte” para o político. Mosquini considera que atualmente essa penalidade tem sido aplicada de forma muito genérica.

A Lei da Ficha Limpa determinou que são inelegíveis os políticos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.