PGR: Aras diz que não houve falta de ação do governo para compra de vacinas
O procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: Coronavac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer
Em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a compra de imunizantes em massa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19.
Na manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras disse que “O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.
De acordo com reportagem do portal UOL, o procurador-geral classificou que a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
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