O deputado Daniel Silveira enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira argumenta que teve seus direitos fundamentais violados ao ser preso em fevereiro deste ano.

O documento protocolado pela defesa do deputado acusa Moraes de cometer abuso de poder e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por se omitir e não “defender as prerrogativas da advocacia”. Também são citados os demais membros do STF e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como responsáveis “menores” pelas violações.

A denúncia apresenta uma narrativa cronológica que começa com o Inquérito das Fake News, protocolado em março de 2019 por determinação de Moraes. A defesa do parlamentar argumenta que ele “foi preso de forma ilegal, abusiva e inconstitucional, […] sem crime, sem acusação, sem denúncia, sem condenação alguma, e sequer pode ser chamado de criminoso, como diversas vezes foi alcunhado pelo primeiro denunciado [Alexandre de Moraes], desde o mandado ilegal de prisão em flagrante (sic), figura inexistente na legislação brasileira”.

Moraes é citado ainda como “suposta vítima, juiz e relator”, configurando um “julgamento parcial”. Além disso, Silveira o acusa de praticar “tortura psicológica” por ter lhe imposto “consequências nefastas”. Lira e o restante dos membros do STF são citados por terem se omitido diante dos abusos de Moraes.