Não bastassem os péssimos resultados na área de segurança pública que lhe projeta negativamente como o estado brasileiro onde a violência mais cresce, a Bahia – que vive uma epidemia de assaltos e assassinatos – é obrigada a encarar outra triste realidade. Os índices da Educação apontam resultados desastrosos no ensino público baiano, principalmente no nível médio que é de responsabilidade praticamente integral do Governo do Estado.
Não podemos avaliar o quadro da Educação, seja de qualquer ângulo, região ou país, sem considerar a perspectiva da eficiência. A Emenda Constitucional 19, que dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, erigiu a eficiência à categoria de princípio orientador da ação estatal. A eficiência deixa de ser, portanto, mera figura retórica, passando a ser elemento indispensável na formulação e execução das políticas públicas. Ocorre que o governo que está aí tem se revelado um grande relapso no quesito eficiência. Sob os mais diversos aspectos que se analise a ação do governo o resultado será sempre o mesmo: o de uma inequívoca distância entre o mundo do marketing e o mundo real.
Um exemplo clássico é o da taxa de analfabetismo na Bahia que passou de 14,43% para 15, 86% entre 2011 e 2012. O número de baianos analfabetos cresceu nos últimos dois anos e já atinge 1,712 milhão de pessoas. Esses dados são resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, divulgados recentemente pelo IBGE. Mas o governo vem gastando milhões em propaganda para convencer os baianos de que o seu programa TOPA – Todos pela Alfabetização, vem acabando com o analfabetismo e já alcançou mais de um milhão de adultos. Os dados do Pnad desmascaram essa conta do governo.
A disparidade entre a falácia da propaganda governamental e o mundo real do ensino também é constatada no histórico dos recursos aportados nos últimos anos para a Educação. A tendência fortemente declinante das aplicações financeiras estaduais mostram o descompromisso com a Educação e contraria o discursos político de prioridade ao setor repetido pelo Governo. Em 2006 o percentual de aplicação de recursos em Educação com relação a Receita Líquida de Impostos foi de 28,96%. De lá pra cá esse percentual vem reduzindo chegando a 25,89% em 2011. Cai ainda mais para 25,51% em 2012, o menor índice aplicado dos últimos 12 anos na Bahia.
O estrago desse tipo de gestão descompromissada com a eficiência do ensino já é bem visível e revelado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade de ensino das escolas públicas. Os resultados do IDEB de 2011, sinalizaram a queda dos indicadores do Nível Médio na rede estadual baiana em comparação com 2009, recuando de 3,1 para 3,0 e afastando-se ainda mais da média brasileira que foi de 3,4.
O desastroso desempenho da rede estadual de educação em relação à sua principal atribuição, que é o nível médio, infelizmente ficou confirmado com a divulgação no início de março deste ano do 5º Relatório Anual de Olho nas Metas – 2012. O acompanhamento é feito a partir dos resultados obtidos em Língua Portuguesa e Matemática noSistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura – SAEB, realizado a cada dois anos.
A gravidade dos resultados obtidos para o Ensino Público do Nível Médio na Bahia é que, além de serem muito baixos, mostraram uma queda acentuada. Para Língua Portuguesa, em 2009, apenas 23,35% dos alunos tinham aprendizado considerado adequado. Em 2011 caiu para 17,2%, uma queda de 26,15%, revelando inegavelmente que a qualidade de ensino na rede estadual despencou entre 2009 e 2011. Em Matemática, a situação do ensino baiano é ainda mais dramática. Em 2009 apenas 4,5% dos alunos tinham aprendizado considerado adequado. O problema é que em 2011 esse número foi reduzido a apenas 2,8%, uma queda de 37,7% em relação a 2009, bem superior à queda registrada na média brasileira, que foi de 10%.
É lamentável , mas vejo com pessimismo os novos resultados que serão obtidos pela Bahia, principalmente em função da greve dos professores de 2012 quando, por conta da intransigência, da falta de sensibilidade e de visão estratégica, o governo Wagner deixou milhares de alunos sem aula durante longos 115 dias, fato que certamente trará reflexos muito negativos no aproveitamento desses jovens estudantes.
Todos os dados aqui expostos nos conduz à conclusão inequívoca de que para o governo petista, a despeito de sua retórica, a eficiência em matéria de Educação não é princípio, não é meio e, menos ainda, é um fim. Os dados – diga-se de passagem oficiais – retratam a realidade que a propaganda do governo tenta esconder. Como disse Gandhi, “o erro não se torna verdade por multiplicar-se na crença de muitos, nem a verdade se torna erro por ninguém a ver”.
Paulo Azi é deputado estadual da Bahia e presidente do diretório estadual do DEM-BA.
