Por Hermes Rodrigues Nery
Pronunciamento em ato solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de setembro de 2021.
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Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Garcia, Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, demais expositores, agradeço pelo convite e a oportunidade de participação desta audiência pública.
Desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, temos visto a execução de medidas abusivas, antinaturais e desumanas, sem precedentes na História, com justificativas sanitárias em que prevalece um cientificismo de lógica utilitária. Temos afirmado, desde o primeiro instante sobre tais medidas: não se trata de controlar a doença, mas controlar as pessoas, submetê-las a uma nova e sofisticada forma de violência, com um novo totalitarismo em curso, em nível global, utilizando para isso possantes dispositivos tecnológicos: a inteligência artificial, as plataformas digitais, a biotecnologia, a cibernética etc.
Trata-se da manifestação de um biopoder, com efeitos mais perversos, com técnicas sofisticadas de controle dos corpos e da alma das pessoas. O passaporte sanitário é ferramenta e estratégia para consolidar esse controle. Esse biopoder tem um lado terrível e sombrio, já conhecido nas piores experiências totalitárias do séc. 20, cujas sombras pairam novamente sobre nós. Poucos estão se dando conta desse fenômeno, mas há uma minoria lúcida e consciente que não se acovarda e se posiciona em favor da dignidade da pessoa humana (sem retórica, mas com real compromisso na defesa da vida). As justificativas sanitárias (muitas delas questionáveis, por não terem efetivas evidências científicas e sim serem manipuladas principalmente pela mídia para fins biopolíticos) estão servindo para que tais abusos sejam cometidos, principalmente pelo Estado, abusos que se voltam contra as pessoas, privando-as primeiramente da mobilidade, depois virão outras restrições para intensificar ainda mais os excessos do biopoder, em todos os aspectos da vida humana.
O Estado de emergência que se estende há mais de um ano e meio, criando condições políticas e jurídicas para avançar tais abusos, está propiciando medidas com efeitos que visam transcender o período de emergência (o passaporte sanitário comprova isso), para se afirmar como medidas permanentes. Tais abusos tornam o Estado de exceção (como chama a atenção o filósofo Giorgio Agamben) ser viabilizado sutilmente (graças à essas estratégias de manipulação) em regimes ditos democráticos. Daí o risco à democracia decorrente deste transbordamento do limite ético no campo social e político, porque a liberdade com responsabilidade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana são imprescindíveis para conjugar legislação e vida.
Sres. Deputados!
É preciso que tenhamos a coragem de dizer: as justificativas sanitárias estão sendo utilizadas para este tipo de estado de exceção, agora em nível mundial, com características totalitárias. Diante desse contexto, é seriamente preocupante as reais intenções da implementação do passaporte sanitário, motivações estas que não são somente o combate à covid 19, quando desde o início todas as iniciativas de tratamento na fase inicial tem sido hostilizadas e querem até criminalizar os médicos que trabalham nesse sentido.
E o que vemos? Interesses econômicos e políticos que movem o favorecimento de uma controversa vacinação em massa (nunca ocorrida antes, dessa forma e com essa proporção), beneficiando grandes indústrias farmacêuticas, protegidas juridicamente por infame isenção de responsabilidade pelos efeitos adversos e óbitos, transferindo essa responsabilização para os governos compradores de suas vacinas, com dinheiro público, sem transparência sobre contratos e compostos dos imunizantes.
Quero ressaltar, Sres. Deputados, que na defesa da vida, toda vida humana importa, cada pessoa deve ser respeitada em sua dignidade.
Agamben levanta portanto sérias questões sobre a instrumentalização da pandemia, para fins biopolíticos. E quando vemos hoje os efeitos das medidas abusivas adotadas, indagamos: “até que ponto podemos aceitar isso?” E destaca ainda o filósofo italiano que os passaportes sanitários, na prática, “necessariamente produzem aquela discriminação de uma categoria de seres humanos” e devem ser contextualizados como estratégia para favorecer a Grande Transformação que as corporações transnacionais têm em mente, trabalhando para isso, há décadas, por uma agenda de poder global tecnocrático e altamente desumano. E também adverte solenemente sobre “o progresso cego de uma máquina tecnológica que agora escapou de todo controle”. Agamben ainda lembra os tempos sombrios da antiga União Soviética, “aonde era exigida a propiska, um passaporte que era preciso apresentar para os deslocamentos. Os que resistiam eram identificados como ‘grupos de risco’, podiam perder as suas propiskas e até mesmo parar nos Gulags. Muitos procuravam subterfúgios para falsos passaportes, tentando, de todas as formas, se livrarem do controle e das ameaças”.
As Big Tech, Big Pharma e Big Data atuam para intensificar este modelo de sociedade controladora como uma distopia panóptica. A Big Data é a pior de todas, pois quem tem o maior número de informações, tem o maior controle de todos. E é nisso que eles estão investindo diuturnamente. O fato é que “hoje o coronavírus é o pretexto, mas amanhã poderão ser as nossas opiniões ou crenças a nos colocar na linha de fogo de tecnocracias com vocação totalitária”.
Sres. Deputados,
Há uma rede invisível de mandatários não eleitos pela população, de bilionários e gigantes de empresas transnacionais, especialmente das tecnologias da comunicação, que agem acima das nações e constituições, impondo um “novo normal” que visa a mais radical engenharia social, processo esse ocorrendo, há décadas, mas intensificado com a instrumentalização da pandemia para os fins da quarta revolução industrial e Sociedade 5.0.
Quando nos indagamos a quem interessa o abuso de tais medidas e também quando perguntamos: quem lucra com a pandemia, compreendemos melhor o que está por trás dessas forças impessoais que movem estas mudanças sociais drásticas (mudanças de comportamento) que estão sendo impulsionadas, em nome da Saúde Pública, para um adestramento e condicionamento massificado, nunca visto nessa proporção, num contexto de homogeneização do pensamento, aonde quem controla a narrativa dominante, não aceita qualquer dissenso.
Vejam, por exemplo, como diz Miklos Lukacs de Pereny, “Os líderes no desenvolvimento da Inteligência Artificial, alcançaram uma capitalização de mercado agregada de US $ 4,9 trilhões. Este enorme número equivale a 20% do PIB dos EUA, 36% do PIB da China e 98% do PIB do Japão e explica em grande parte o enorme poder político e econômico que acumularam personagens como Bill Gates, Jeff Bezos, Sergey Brin, Larry Page e o próprio Mark Zuckerberg. Isto é um poder que eles exercem descaradamente para defender e promover causas e interesses particulares”. Esses metacapitalistas fazem parte daquele 1% da população mundial que lucra com a pandemia, a quem interessa que tais medidas (como a do passaporte sanitário) sejam implantadas em todo o planeta, como dissemos: não para controlar a doença (isso é pretexto), mas para controlar as pessoas.
Esses metacapitalistas “desempenharam um papel decisivo no espetacular desenvolvimento tecnológico da China, especialmente no campo da inteligência artificial. Eles influíram significativamente para exportar a resposta chinesa à covid 19, de viés autoritário, como base das medidas sanitárias que foram impostas no mundo todo, e acatadas de modo inteiramente acrítico, pelos poderes públicos, com seus decretos e leis, em nível local, regional, nacional e internacional. Grandes manifestações, no mundo todo, têm ocorrido contra o passaporte sanitário.
Os Sres. Deputados já pararam para se perguntar por que todo esse ceticismo diante disso? Como diz Alison McDowell: “as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a implantação de sistemas de ‘aprovação’ do status médico em todo o mundo. Elas entendem que a intenção mais ampla por trás da adoção coagida de identidades digitais biométricas é conectar indivíduos e comunidades a redes de sensores inteligentes, moeda digital e investimentos de impacto – mercados futuros de capital humano em mudanças comportamentais mensuráveis vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, portanto é óbvio que o passaporte sanitário pavimenta o totalitarismo global e a sua agenda desumanizante.
Temos sido voz dissonante à narrativa dominante da mídia, justamente porque sabemos dos pérfidos interesses por trás disso. Nesse sentido, “o paradigma do bom e-cidadão digital gerenciado em um estado de biossegurança global é emergente”, paradigma este que tem como referência o que já acontece na China, com o seu sistema de crédito social, “que transforma a teoria sociométrica de Alex Pentland em escabrosa realidade”. E mais: “Em cidades totalmente digitalizadas, basta desativar funções sociais remotamente para que a punição seja efetiva. O estado de vigilância chinês não seria possível sem uma infraestrutura capaz de transmitir rapidamente uma quantidade tão avassaladora de dados. Por esse motivo, em novembro de 2020, a China lançou oficialmente a rede 5G, que permite não apenas a internet de todas as coisas, mas oferecem o suporte técnico necessário para monitorar em tempo real as atividades diárias de bilhões de pessoas”. E ainda: “O Estado de vigilância orientado para o controle total”, só é possível incorporando tais tecnologias (como o passaporte sanitário) e infraestruturas (como as redes 5G), para se chegar “às tiranias tecnocráticas apoiadas por sistemas da Inteligência Artificial”. Nesse contexto, “amor, compaixão, dignidade e outras ‘inutilidades’ (para eles) nunca encontrarão espaço na nova moral do algoritmo”.
Por isso rechaçamos com veemência a implantação do passaporte sanitário, porque, Sres. Deputados, sabemos do que se trata: é a consolidação de uma sociedade distópica e desumana, por isso temos procurado os tomadores de decisão, em todos os níveis, e proferido publicamente um não ao passaporte sanitário.
Muito obrigado.
Prof. Hermes Rodrigues Nery é Especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida. Email: [email protected]
