Governadores reclamam da mudança no ICMS
*) A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base de um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A expectativa é de que, caso passe no Senado, a proposta possa levar à redução imediata dos preços.
O projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 determina que o ICMS passe a ser cobrado sobre os preços de combustíveis de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores. Ou seja: para 2021, vale uma média com os preços praticados em 2019 e 2020. A cobrança será feita com um valor fixo em real, e não por meio de um percentual.
Atualmente, o ICMS é cobrado de acordo com uma revisão feita a cada 15 dias, de acordo com uma porcentagem do preço, e estabelecido pelos estados.
Estados reclamam da mudança no ICMS
Os governos estaduais criticam a aprovação do texto que muda o ICMS. As unidades da federação reclamam da perda de arrecadação e argumentam que a lei aprovada não irá mudar o valor dos combustíveis, pois não altera outros fatores que causam aumento nos preços.
