STJ revoga preventiva de empresário e mantém prisão de juiz acusado de venda de sentenças

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva do empresário Adailton Maturino, réu na Operação Faroeste – investigação que mira esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na mesma ação penal, o magistrado manteve a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Em relação a Maturino, Fernandes afirmou que o caso do empresário é suficiente para assegurar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

Segundo o ministro, passado 4 meses desde o término dos depoimentos das testemunhas, não há necessidade de manter a custódia.

Em substituição à prisão preventiva, Og Fernandes determinou que Adailton Maturino utilize tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno. O empresário também ficou proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia ou de entrar em contato com outros investigados na Faroeste ou servidores do tribunal.

Sobre o juiz Sampaio, Og Fernandes apontou que ainda se faz necessário manter a preventiva do magistrado. O ministro citou episódio em que, mesmo preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar, foram apreendidos com o juiz um “arsenal de aparelhos eletrônicos”.

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 e apura suposta organização criminosa formada por juízes e advogados que montaram esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de terras no oeste da Bahia. Logo na 1ª etapa da operação foram afastados 6 magistrados do TJ-BA, incluindo o então presidente da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto.

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