Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, defendeu a portaria que impede empresas de demitirem funcionários que não apresentarem um comprovante de vacinação. Onyx afirmou que a medida foi uma maneira de evitar demissões em massa.

A portaria do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (1º). De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Diante da portaria, três partidos, o PSB, o PT e a Rede Sustentabilidade, decidiram acionar o STF para derrubar a medida. O relator dos processos é o ministro Luís Roberto Barroso.

No documento enviado ao Supremo, o governo aponta que a demissão de pessoas que não se vacinaram viola “o direito fundamental ao trabalho em sua absoluta inteireza”.

O ministro ressalta ainda que, com a medida, o “cidadão não-vacinado será eternamente rotulado pela sociedade como uma espécie de ‘leproso que não pode conviver em ambientes de trabalho. Obviamente, a referida conduta tende a gerar uma pena de caráter perpétuo ao cidadão que, opte por não se vacinar, pois fomenta a todos os outros empregadores nunca mais o contratem”.

Além disso, ressaltou que “quanto à isonomia constitucional entre cidadãos, não parece razoável uma sociedade empresarial, a exemplo de uma companhia aérea, exigir requisitos sanitários para os consumidores de seus serviços distintos dos procedimentos que são exigidos de quadro de empregados”.