Além de multa, a portaria de Frias prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na sexta-feira (12) à Justiça para tentar derrubar uma portaria editada no último dia 5 pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias. A portaria proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Além de multa, a portaria de Frias prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação. O texto diz ainda que, nas cidades que exigem o comprovante, os eventos devem ser virtuais. Na ação civil pública, o MPF pede que os projetos financiados pela lei contenham a exigência da comprovação de vacinação como condição para execução e participação de evento cultural a ser realizado.

Para a procuradora Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19. Essas medidas, afirma, devem ser adotadas pelas Secretarias de Saúde de estados e municípios.