Rede e Psol vão ao STF contra decisão do MEC que proíbe exigir vacinação

Rede e Psol anunciaram nesta quinta-feira, 30, que vão acionar o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo de proibir universidades e institutos federais de cobrarem o passaporte de vacinação no retorno às atividades presenciais.

O despacho é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O Ministério da Educação afirma que a questão da exigência da vacina não deve ocorrer por decisão de cada instituição.

“A exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.

O documento ainda afirma que, no caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai incluir o pedido em outra ação, já protocolada na Corte pela legenda.

Na ocasião anterior, o partido foi atendido pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que suspendeu trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários não vacinados.

“Já há decisão do STF sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte da vacinação e devemos garantir a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na Constituição Federal!”, escreveu, no Twitter.

O presidente do Psol, Juliano Medeiros, também anunciou que vai acionar o Supremo. Nas redes sociais, disse que a decisão do Ministério da Educação “afronta a autonomia universitária e a saúde pública”.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que é inconstitucional a exigência de cartão de vacinação como pré-requisito ao retorno às atividades presenciais.

“As Instituições Federais de Ensino Superior — IFES, assim como as demais autarquias e fundações públicas federais, não possuem competência para, exclusivamente mediante ato administrativo, promover a exigência de vacinação contra o SARS-CoV-2 como requisito para o acesso às suas dependências”, pontua o MEC.

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12 thoughts on “Rede e Psol vão ao STF contra decisão do MEC que proíbe exigir vacinação

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