A Rede entrou no STF com um pedido para que a Corte reconheça a atribuição dos Conselhos Tutelares na fiscalização da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid. O partido quer ainda que as escolas sejam obrigadas a informar os casos de não vacinados aos Conselhos.

Segundo o pedido, os Conselhos poderiam fazer “requisições de informações aos pais ou guardiões legais” sobre a vacinação e, se necessário, multar em três a vinte salários quem “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar” ao não vacinar a criança ou adolescente.

A petição foi anexada na ADPF relatada por Ricardo Lewandowski que trata da atuação do governo federal na vacinação da população contra Covid-19.

A sigla destaca que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que pais ou responsáveis levem crianças para receber todas as vacinas aprovadas pelas autoridades sanitárias. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.A imunização de adolescentes já estava aprovada. A ação, se aceita pelo Supremo, pode resultar na aplicação de multa de até 20 salários de referência em quem se recusar a vacinar os filhos. Estudo realizado pela Fiocruz, por meio de um formulário online, aponta que 80% dos pais pretendem vacinar seus filhos.