.Se valendo de uma jurisprudência do STF, o governo Fátima disse que o decreto da prefeitura de Natal não pode retirar restrições do decreto do Estado, o problema é que jurisprudência é apenas um norte, não vincula o município, nesse caso o RN teria que pedir intervenção do judiciário, ou seja, o decreto do município está plenamente em voga.

O Governo do Estado se manifestou a respeito também de um lote de vacinas da Pfizer que o município teria deixado se vencer.

“Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.

Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.”

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