Parlamentar passou a noite na Casa para não cumprir a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em meio à decisão do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) de “morar” na Câmara dos Deputados para que não seja cumprida uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o delegado Vitor Cesar Carvalho, da Polícia Federal (PF), foi à Casa e causou agitação no final da tarde desta quarta-feira, 30. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, Carvalho esteve no local para tentar convencer o parlamentar fluminense a colocar a tornozeleira eletrônica. Outra hipótese aventada é que o agente da PF tenha ido tratar da medida provisória (MP) 1089/21, que flexibiliza as regras do setor aéreo e que está na pauta da Casa desta quinta-feira, 31.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que o plenário da Casa é um “ambiente inviolável” e que, por isso, a Polícia Federal não tem autorização para cumprir ordens judiciais no espaço. “A posição da Mesa da Câmara é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira e ela parte de duas premissas: a primeira premissa é que o plenário da Câmara dos Deputados é o ambiente inviolável do sistema democrático e portanto nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Tenho certeza que nenhuma autorização será dada para que se entre no plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

A ida da PF ao local ocorre após o deputado passar a noite no local e não cumprir uma decisão judicial de Alexandre de Moraes. Na noite da última terça-feira, 29, Silveira alegou que permanecerá no Plenário da Casa para “ver até onde vai a petulância” do magistrado. “Quero ver se ele quer dobrar essa aposta, vocês não estão vendo que é um ministro cometendo um bando de atrocidades jurídicas”, afirmou o congressista. Anteriormente, Moraes publicou um despacho e solicitou “a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF”.

JOVEM PAN