Relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de quatro ações que pedem o cancelamento do indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber decidiu que o caso deverá ser julgado no plenário.
Isso significa que a ministra não vai julgar individualmente os pedidos. Ainda não há previsão de data para o julgamento.
#NotíciaSTF A ministra Rosa Weber, relatora de 4 ações que pedem a nulidade do decreto que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. 1/2
— STF (@STF_oficial) April 26, 2022
Quatro processos já foram protocolados no STF desde que Bolsonaro anunciou o indulto na última quinta-feira, 21. Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram a Corte para contestar a graça presidencial.
Os partidos alegam que o decreto de Bolsonaro foi publicado antes do trânsito em julgado da condenação, quando não cabe mais recurso. Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, porque o ato supostamente não foi praticado visando ao interesse público.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação de ministros do Supremo no curso do processo.
Pedido de explicação
Em outra resolução, Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira. Em despacho na noite de segunda-feira 25, a ministra afirmou que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto.
