O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (3), ao julgamento de um mandado de segurança apresentado pela defesa da empresa de comunicação Terça Livre, de propriedade do jornalista Allan dos Santos. Os advogados pedem que a Corte suspenda o bloqueio das contas bancárias e de todos os perfis nas redes sociais do Terça Livre. Os bloqueios foram determinados em outubro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes de ofício, isto é, sem haver pedido por parte do Ministério Público ou de autoridade policial.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual e os ministros terão até a próxima sexta-feira, 10 de junho, para apresentar seus votos.
Na referida decisão de Moraes, no âmbito do inquérito 4.784, que corre em segredo de justiça, o ministro ordenou a prisão preventiva de Allan dos Santos, o bloqueio de suas contas bancárias e de todas as suas redes sociais alegando que o jornalista “integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros”. Como o Terça Livre é o veículo no qual o jornalista se manifestava, o ministro decidiu aplicar as medidas que, na prática, obrigaram a empresa a fechar suas portas dias após a decisão, gerando o desligamento de cerca de 50 funcionários.
