Durante reunião realizada há pouco, líderes partidários sugeriram ao relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que ele espere por uma definição do Supremo quanto ao tema.

Como registramos, na semana passada o ministro André Mendonça iniciou um processo de conciliação entre estados e a União por causa do projeto de lei que estabeleceu um ICMS fixo. Pelo projeto de lei, os estados deveriam tomar como base os valores dos últimos 12 meses para determinar o valor do imposto.

Os governadores, no entanto, descumpriram o projeto aprovado pelo Senado e aplicaram uma alíquota maior que a média do período. O governo federal, então, ingressou com uma ação no STF e conseguiu uma liminar de André Mendonça suspendendo o valor estabelecido pelos estados. A

gora, o caso está em discussão no STF e Mendonça deu até o dia 14 de junho para que a União e os estados apresentem um acordo.

Por isso, líderes do Senado sugeriram a Fernando Bezerra que a proposta de teto do ICMS seja votada apenas após essa definição do Supremo, justamente para que não ocorra uma nova judicialização sobre o tema.

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