O deputado federal João Maia compartilhou em suas redes sociais um importante esclarecimento acerca do Projeto do Marco de Geral de Garantias de Crédito, relatado na Câmara Federal pelo seu mandato parlamentar. Segundo o deputado, nem o projeto original do Governo, nem o seu relatório mexe com a penhorabilidade do bem de família.
A gente ampliou ao invés de reduzir. Não mexemos na Lei de 1990. Isso de que o projeto permite tomar a única residência é uma falácia. É uma mentira, produto da ignorância, da má-fé ou dois”, destaca João Maia.
O Projeto de Lei 4188/21, também chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.
O PL, que ainda deve passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Bolsonaro, tem como relator o deputado federal João Maia (PL-RN). O parlamentar explica que é um avanço para retomada da economia. João Maia, que é economista, chama atenção para o que o Marco deve promover.
