O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a aprovação do texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo após um problema no painel de votação da Casa. A votação foi refeita nesta quarta-feira (15), e o texto foi novamente aprovado, por 307 votos a 1.

O deputados também analisaram todas as propostas de alteração feitas em plenário e encerraram a votação do projeto nesta quarta-feira. O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Na terça-feira (14), Lira anunciou o resultado da votação, dizendo que 348 parlamentares votaram e que todos haviam sido favoráveis à proposta. Nesta quarta-feira, no entanto, ele decidiu votar novamente, em respeito à transparência do processo e para evitar judicialização.

“Em decorrência da instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados registrada na Sessão Extraordinária realizada em 14 de junho de 2022 e em atenção à exigência de quórum qualificado para aprovação de lei complementar, nos termos do art. 69 da Constituição Federal, bem como em atendimento aos princípios da publicidade e transparência que norteia esta Presidência, declaro nulas as duas votações das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022″, afirmou Lira no início da votação desta quarta.

Na terça-feira, os deputados chegaram a iniciar análise dos destaques, que são sugestões de alteração à redação da proposta, mas diante da continuidade do problema com o painel de votação, Lira encerrou a sessão e informou que seria retomada nesta quarta-feira.