Governadora Fátima GD entrou com ação no STF contra lei sancionada por Bolsonaro que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

Para a governadora Fátima, a verdadeira causa da explosão de preços dos combustíveis é a política da Petrobras indexada ao dólar. No análise de Fátima, o presidente da República deveria ter a coragem e a determinação de fazer a mudança na raiz do problema.

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