CPI do MEC: Líder do governo no Senado diz que vai ao STF caso comissão seja instalada

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada. O senador governista argumenta que há outros pedidos de CPIs que aguardam na fila para serem abertas antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento em qual solicitam o respeito à ordem cronológica dos colegiados.

O pedido de governistas para Pacheco seguir a “ordem cronológica” dos pedidos antes de deliberar sobre a a CPI do MEC não deve surtir resultado. Segundo a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.
O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.
— Sempre há (possibilidade de recorrer ao STF). E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid — disse Portinho.
Na fila de CPIs que aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.

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