Desde janeiro de 2019, quando assumiu a Secretaria Nacional da Família, a advogada Angela Vidal Gandra Martins tem conduzido, dentro do Governo Bolsonaro, uma série de ações e programas voltados à proteção e fortalecimento da instituição familiar. Um dos focos centrais de sua atuação dentro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é a defesa da vida da concepção ao seu fim natural. Filha do jurista Ives Gandra e irmã do ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, ela liderou nos últimos três anos e meio uma cruzada pela vida, na contramão das hostes militantes que relativizam o mais fundamental dos direitos humanos. Como resultado desse trabalho, ela estava entre os juristas consultados para embasar a recente decisão da Suprema Corte americana que reverteu o famigerado caso Roe vs Wade, após 49 anos de liberação do aborto nos Estados Unidos. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (1°) ao editor-chefe do BSM, Paulo Briguet, Dra. Angela fez um balanço das principais realizações pró-vida do atual governo:
BSM: Qual foi o quadro que a sra. encontrou ao assumir a Secretaria Nacional da Família, no que diz respeito à defesa de vida?
Angela Gandra: Um governo desejoso de defender a vida como primeiro direito humano; deputados, senadores, membros do judiciário, sociedade civil, querendo proteger o nascituro, promover a adoção, a entrega protegida e assim por diante, e um ativismo contrário, menor em número, mas sonoro e com recursos, que clama pelo aborto. Vemos que falta muita informação ou formação e sobra manipulação, por razões diversas, até mesmo bem-intencionadas, que acabam por provocar muito sofrimento humano. Temos trabalhado através da conscientização, do diálogo e do fortalecimento das bases jurídicas.
BSM: Como foi montada a estratégia para garantir o direito à vida dos nascituros? Quais são as principais ações do governo nesse campo?
Angela Gandra: O PL 2611/21 para celebrar o Dia do Nascituro; as campanhas de prevenção de gravidez na adolescência; o trabalho com associações civis que cuidam da gravidez inesperada; as campanhas de adoção e da entrega protegida; o apoio à Portaria 2561/21 que se refere ao crime de estupro e a Norma Técnica sobre abortamento, emitidas pelo Ministério da Saúde, bem como o Geneva Consensus Declaration.
BSM: O que é o Consenso de Genebra? De que maneira o Brasil contribuiu para fortalecê-lo?
Angela Gandra: O Geneva Consensus é um documento internacional, emitido pelo governo americano em 2020, e assinado por 31 países, cuja elaboração recebeu nosso apoio desde o início, e que assegura quatro pilares básicos: a vida, a família, a saúde e projeção da mulher, e a soberania de cada país frente aos organismos internacionais. Com a saída dos Estados Unidos, em 2021, ordenada pelo governo Biden, o Brasil assumiu o Secretariado e temos trabalhado para chegar a mais países. Hoje contamos já com 37 assinaturas.
BSM: Já é possível colher os frutos dos investimentos do atual Governo nos programas de fortalecimento da família?
Angela Gandra: Muito! Uma mudança cultural em relação à voz e papel da família na sociedade, com maior protagonismo, liberdade e responsabilidade, rumo à autonomia e projeção econômica. Nossos programas que tratam especialmente de fortalecimento de vínculos familiares, equilíbrio trabalho-família e o uso moderado e inteligente das tecnologias já estão em praticamente todos os Estados, e, paralelamente aos indicadores que vão sendo atingidos, o que mais nos alegra são os relatos sobre a melhora das relações nas famílias atendidas, que estamos recebendo dos municípios. Por outro lado, a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares, lançada através do Decreto 10.570/20, está envolve os Ministérios já com 40 ações comuns em andamento, que atingirão no mínimo 5 milhões de pessoas.
BSM: Quais os principais obstáculos enfrentados pelo MMDHF em suas ações pró-vida?
Angela Gandra: O ativismo apoiado pela mídia que tergiversa nossos objetivos e ações bem como o utilitarismo subjacente que termina por instrumentalizar a mulher, tornando difícil uma compreensão mais abrangente do que envolve a hipersexualização e o aborto como um corolário.
BSM: De que maneira a sra. contribuiu para a derrubada de Roe vs. Wade nos Estados Unidos? Qual é a importância dessa decisão da Suprema Corte americana?
Angela Gandra: Desde que morava nos Estados Unidos trabalhei a questão, no ambiente acadêmico. Quanto à atuação específica recente, apoiei a petição que continha os argumentos referentes ao Direito à vida no âmbito internacional, incluindo o Geneva Consensus, para que a questão fosse adiante na Suprema Corte. A decisão é fundamental tanto para assegurar o direito constitutivo à vida quanto para prevenir o ativismo judicial. É uma luz para o mundo.
BSM: Recentemente, o Brasil viu o desfecho trágico do caso da menina grávida em SC. De que modo poderemos evitar que essa situação se repita?
Angela Gandra: Chegando antes, principalmente através das políticas públicas familiares.
BSM: A sra. acredita que a adoção e a defesa da vida são temas que se correlacionam? Não seria interessante voltar ao velho sistema de doação de bebês, em que a mãe escolhia a família que cuidaria da criança?
Angela Gandra: A adoção é um grande meio de proteger a vida em gravidezes inesperadas. Por outro lado, uma legislação prudente e eficaz nesse sentido garante a segurança jurídica do processo. Temos trabalhado muito nessa esfera.
BSM: Não seria agora o momento de aprovar um Estatuto do Nascituro, com proteção para o bebê e para mães em situação de vulnerabilidade?
Angela Gandra: Um estatuto do nascituro bem delineado seria uma grande garantia. Sou também favorável a uma curadoria do nascituro para que seja, se necessário, como dizíamos nos Estados Unidos, voice of the voiceless (voz dos que não têm voz).
