Universidades afirmam que fornecer informação violaria a LGPD ou que não havia estrutura suficiente para coletar os dados solicitados
Oito das 64 universidades federais foram procuradas para apresentar dados sobre denúncias de assédio sexual ignoraram os pedidos ou enviaram informações que não condiziam com solicitações feitas.
Essas universidades não apresentaram as informações requisitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Algumas negaram o pedido desde o primeiro contato (como a Universidade Federal de Santa Catarina) e outras alegaram problemas internos (como a Universidade de Brasília, que alegou que os servidores técnico-administrativos que cuidam desse tipo de apuração estavam em greve).
As universidades que não apresentaram os dados (ou que os apresentaram de forma de forma diferente da requisitada, o que não permite a análise conjunta com as demais informações) são as seguintes:
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
- Universidade de Brasília (UnB);
- Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
- Universidade Federal de Viçosa (UFV);
- Universidade Federal do Amapá (Unifap);
- Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).
A reportagem entrou em contato com 64 universidades federais de todo o país que possuem canal de pedido de acesso à informação por meio do FalaBR, plataforma criada pela Controladoria-Geral da União para centralizar pedidos via Lei de Acesso à Informação.
Universidade de Brasília disse que, por causa de uma greve, não conseguiria fornecer os dados pedidosFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Desde julho de 2022, a reportagem vem coletando essas informações sobre os casos de assédio registrados nas universidades. Em junho deste ano, foram feitos novos pedidos para atualizar as informações sobre o número de denúncias apresentadas por estudantes contra professores.
A reportagem também pediu acesso aos relatórios dos processos abertos (mesmo sem informações como nome, endereço e documentos pessoais), o resultado de cada caso e o número de punições em cada instituição.
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O que dizem as universidades
As universidades alegaram, em geral, que fornecer esse tipo de informação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou que não havia estrutura suficiente para coletar os dados solicitados.
Ao longo da apuração, uma das instituições — a Universidade Federal Fluminense (UFF) — chegou a decretar um sigilo de 100 anos no primeiro pedido feito pela reportagem, em julho de 2022. Em junho deste ano, na segunda vez em que o dado foi requisitado, a instituição reviu o sigilo e forneceu os dados.
Uma das principais universidades do país, a Universidade Federal de Santa Catarina disse não ter meios para consolidar os dados e enviá-los.
“Informamos que, no atual momento, não há meios para obtenção das informações de forma consolidada, considerando o todo da instituição, como assim solicitado. Destacamos que a UFSC, por meio de um serviço criado dentro da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, e em conjunto com outros setores como a Ouvidoria, a UFSC está implementando um sistema [de] acolhimento às vítimas de violência que permitirá a coleta de dados desta natureza”, justificou ao negar o pedido de acesso à informação.
A Universidade Federal do Amapá, por outro lado, alegou que o pedido foi “desproporcional” e exigiria “trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações”.
“Estamos encerrando este recurso devido a impossibilidade de atendimento pleno da solicitação sob o argumento da desproporcionalidade do pedido. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, pedido de informação desproporcional, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados não serão respondidos”, alegou.
A Universidade Federal de Viçosa expôs outra realidade nas instituições de ensino superior: a falta de atenção e divisão dos dados das denúncias formalizadas. A ouvidoria da UFV apresentou dados gerais de denúncias de assédio sexual (foram 26 de 2017 a 2023), mas disse não ser capaz de quantificar os processos a partir do cargo dos denunciados. Por essa razão, a informação não foi incluída no cálculo geral de denúncias contra docentes.
“A Ouvidoria não possui dados consolidados referentes aos cargos dos denunciados, portanto, não temos como responder quantas são atribuídas a docentes”, afirmou a UFV.
Já a Universidade de Brasília justificou, no pedido formulado neste ano, que, por causa de uma greve de servidores técnico-administrativos, não seria possível apresentar os dados conforme requisitados. No entanto, no primeiro pedido, em 2022, a UnB já deixou de apresentar os dados solicitados pela reportagem.
“Informo que a Universidade de Brasília conta com 1.045 unidades, conforme imagem anexa, o que inviabilizaria a rotina da UnB em razão da desproporcionalidade do pedido (…) Ademais, ‘supostos casos de assédio’ remetem à ausência de apuração ou mesmo à apuração em curso, ocasião em que processos já constituídos não poderão ser disponibilizados em atenção ao art. 20 do mesmo Decreto. Por fim, necessário informar que foi deflagrada greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, reduzindo de forma expressiva a força de trabalho dos setores”, justificou a UnB, ao negar o pedido de acesso à informação.
Em julho de 2022, porém, a universidade apresentou somente dados gerais de denúncias de assédio (tanto sexual quanto moral), sem discriminar os casos a partir do cargo do acusado (o que inviabilizou a inclusão na análise de dados por dois motivos).
fonte: CNN
