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Deputados estaduais classificam de ‘antidemocrático’ veto a manifestação contra a ViaBahia na BR-324

Os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar de uma liminar sobre uma manifestação que aconteceria nesta terça-feira (21). O grupo pretendia protestar contra a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais), rodovias administradas desde 2010 pela concessionária Via Bahia.

Um dia antes, nesta segunda (20), a Justiça concedeu uma liminar que limita a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio.

A decisão foi classificada de “antidemocrática” pelo trio de deputados por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar.

A manifestação já conta com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica. Conforme os representantes, todas as providências foram tomadas para evitar qualquer retenção no fluxo de veículos ou risco aos motoristas.

“Notificamos com antecedência a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Teríamos apenas os deputados entregando panfletos na praça de pedágio no momento em que os carros já desaceleram para passar nas cabines. Não haveria nenhuma interrupção da pista. Nossa intenção é chamar a atenção para a sessão do dia 28, quando o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, foi convocado para prestar esclarecimento aos deputados estaduais. Mas a concessionária distorceu completamente a situação e induziu a Justiça ao erro”, reclamou o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, endossou: “Uma empresa que tenta impedir representantes eleitos da população de protestar contra o péssimo serviço que ela presta, mostra que não tem compromisso nenhum com nosso Estado. A ViaBahia não vai nos calar. Os deputados estaduais, independente de bandeira partidária, estão nesta luta até o fim”.

O deputado Júnior Muniz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, ressaltou a união dos parlamentares em prol de uma melhora no atendimento. “Além de prestar um péssimo serviço há mais de uma década, a ViaBahia agora quer impedir que legítimos representantes da população possam mostrar as ações que os deputados de três comissões da Assembleia Legislativa da Bahia têm tomado para denunciar o descaso dessa concessionária com as rodovias que ela administra no Estado”, protestou.

O ato foi articulado pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.

OUTRO LADO

A Via Bahia entrou em contato com o Bahia Notícias para dizer que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer individuo, desde que não represente risco a terceiros”. A empresa diz que a liminar tem “intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes”. 

“Nesse caso, a manifestação representa risco a fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços”, reitera a concessionária.