“Não é afronta ao Supremo”, diz Pacheco sobre PEC que limita decisões da Corte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros não é uma “afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. O senador afirmou que o projeto será analisado ainda nesta terça-feira, 21, pelo plenário da Casa.

“Não há nenhum tipo de afronta e nem tão pouco nenhum tipo de retaliação absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da boa relação entre os Poderes. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é um aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal, justamente pra poder garantir que os Poderes funcionem bem”, disse Pacheco.

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

“Nós vamos submeter a apreciação da maioria do Senado pra entender se deve ser aprovado ou não. Repito, é um aprimoramento do sistema de justiça, é um aprimoramento do próprio Supremo Tribunal Federal”, completou Pacheco.