Oposição questiona STF sobre prisões preventivas prolongadas

O partido Novo, por meio das bancadas da sigla na Câmara e no Senado, junto a parlamentares da oposição, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionando a continuidade da prisão preventiva de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, apesar de terem recebido parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) para a liberdade provisória.

O ofício destaca a preocupação com a situação de presos que aguardam a soltura por mais de três meses, mesmo após o MPF ter concedido parecer pela revogação de suas prisões. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) enfatizou a gravidade da questão, mencionando o falecimento de um dos réus devido à inércia do judiciário.

“Qualquer juiz de primeira instância seria severamente questionado se deixasse passar mais do que um dia. O fato se torna ainda mais grave quando um dos presos perde a vida por conta da inércia do judiciário. É preciso que as pessoas que estão presas tenham seus direitos constitucionais garantidos e aquelas que têm comorbidades possam cuidar da sua saúde em ambiente adequado, conforme diz a própria lei”, defendeu o deputado.

Os parlamentares citam o caso de sete réus investigados que em seus processos receberam parecer favorável do MPF pela revogação de suas prisões. Dentre eles, há um réu com a revogação concedida desde agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém todos seguem detidos sem análise de seus processos até o momento.

“Insta pontuar que o encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, afirmam os parlamentares no ofício enviado ao Supremo.

Os senadores e deputados querem respostas do ministro relator, Alexandre de Moraes, principalmente depois do fato noticiado sobre a morte de um dos réus que já havia pedido a concessão da liberdade provisória e não foi julgado pelo STF.

“Diante da gravidade do acontecimento, uma vez que a morosidade das autoridades públicas ocasionou a morte de um réu, questionamos por quais motivos o Excelentíssimo relator, ministro Alexandre de Moraes, sequer analisou a manifestação do Ministério Público”, questionaram os parlamentares.

O porta-voz do Novo no assunto, Marcel van Hattem enfatiza que “segundo a Lei do Impeachment, a desídia de ministros do Supremo Tribunal Federal configura crime de responsabilidade e nós parlamentares federais. Nós deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro tome alguma atitude”, concluiu o parlamentar.