Brasil elogia corte internacional por exigir que Israel tome medidas em Gaza

Fachada Itamaraty
Nota foi publicada pelo Itamaraty neste sábado (30.mar)

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) do Brasil elogiou, em nota publicada neste sábado (30.mar.2024), a decisão da CIJ (Corte Internacional de Justiça) de 5ª feira (28.mar) que determinou que Israel adote medidas adicionais para assegurar o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza.

“O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça, de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, disse o Itamaraty.

A CIJ é o principal órgão jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) que julga denúncias de crimes contra Estados.

O ministério declarou que as medidas determinadas pela CIJ têm “caráter vinculante”, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do Tribunal.

Ainda segundo o Itamaraty, “o governo brasileiro espera que [as medidas] possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de 2 Estados”.

O governo brasileiro disse que a fome instalada em Gaza matou “ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por malnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.

Dentre as medidas determinadas pelo tribunal está a cooperação plena com a ONU para a prestação desimpedida, e em grande escala, de assistência humanitária e prestação de serviços básicos, aumentando os pontos de passagem terrestre à Gaza, que devem ficar abertos pelo tempo que for necessário.

A corte ainda exige que os militares israelenses não cometam atos que violem os direitos dos palestinos e que o governo de Israel apresente ao tribunal um relatório sobre as medidas que adotou para cumprir a ordem da CIJ. A resposta de Israel deve ser apresentada até 28 de abril.

De acordo com a decisão, “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza se deterioraram ainda mais, em particular por causa da prolongada privação generalizada de alimentos e outras necessidades básicas a que os palestinos em Gaza foram submetidos”. A corte declarou que “os palestinos em Gaza não enfrentam mais apenas o risco de fome, conforme o despacho de 26 de janeiro de 2024, mas a fome está instalada”.

Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul ingressou com uma ação na CIJ acusando Israel de genocídio. A ação recebeu o apoio de diversos países, incluindo o Brasil. Na última 2ª feira (25.mar.2024), a relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, também denunciou Israel por genocídio em Gaza.

Grupo de especialistas apoiados pela ONU alerta que metade da população de Gaza, cerca de 1,1 milhão de pessoas, sofre risco de “fome catastrófica” no enclave palestino. De acordo com a Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada, a desnutrição aguda de crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% de janeiro a fevereiro de 2024.

O governo de Tel Aviv nega as acusações. Diz que a África do Sul e a relatora especial da ONU distorceram a situação no enclave palestino, que o país respeita o direito humanitário internacional e que a guerra seria contra o Hamas, e não contra o povo palestino.

Dados mostram que que 32.500 pessoas morreram e outras 75.000 estão feridas depois de 175 dias de guerra na Faixa de Gaza. Esse número não inclui os 8.000 corpos que as autoridades locais de Gaza estimam estarem sob os escombros de prédios bombardeados por Israel.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder360

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