Falta de verba e de pessoal dificulta trabalhos da Comissão de Anistia

Professora Eneá de Stutz de Almeida
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Eneá de Stutz de Almeida, durante entrevista ao Poder360; falou sobre o Golpe de 1964 e os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro

Responsável por reconhecer a perseguição política sofrida por brasileiros durante a Ditadura Militar, a Comissão de Anistia tem criado estratégias próprias para driblar a falta de pessoal e de dinheiro para continuar funcionando. O conselho conta com 1/4 da equipe do governo de Dilma Rousseff (PT) –quando estava no auge– e verba suficiente para pagar indenização apenas para os casos julgados até o 1º semestre deste ano.

A comissão foi criada em 2002 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e hoje está no Ministério de Direitos Humanos. Contempla os pedidos de anistia de pessoas que alegam ter passado por algum tipo de perseguição durante os governos militares, além de aprovar a liberação de indenizações para quem perdeu o trabalho em decorrência do regime. É composta por 19 membros, com 1 representante do Ministério da Defesa e 1 representante dos anistiados.

Ao Poder360, a presidente da comissão e professora de Direito da Universidade de Brasília, Eneá de Stutz e Almeida, diz que o conselho quer julgar todos os casos restantes até o fim da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encerra em 2026. Ao todo, são 7.000 processos que precisarão ser contemplados –pouco mais de 2.300 por ano. Um desafio significativo, considerando que, em 2023, apenas 80 foram finalizados.

Passamos 2023 inteiro com muitas dificuldades, inclusive na questão orçamentária, na própria estrutura da comissão, no número de funcionários, e fomos lidando com isso na medida do possível. No fim do ano, conseguimos julgar 80 processos, o que foi extremamente frustrante para todo mundo, principalmente para os anistiados. Decidimos fazer um novo planejamento para não correr o risco de ficar sem julgar esses casos”, disse Eneá.

A partir deste ano, a comissão decidiu agrupar os processos por blocos temáticos. Requerimentos feitos por ex-funcionários dos Correios, por exemplo, serão julgados juntos.

O ano de registro dos pedidos também será considerado na organização. Em 2024, o conselho irá avaliar processos apresentados até 2010. Em 2025, processos até 2020. Os restantes ficarão para 2026.

A metodologia já permitiu que o 1º julgamento do ano contemplasse uma média de 300 processos em 3 dias. Junto da agilidade, porém, o método trouxe a insatisfação dos anistiados, que sentem que seus casos não serão estudados com o tempo necessário.

“Ou a gente não julga nada e fica frustrado; ou a gente decide e tem uma resposta do Estado. Nós vamos dar uma resposta. Certamente não vai ser a resposta que as pessoas gostariam, mas elas terão uma resposta. Se for o caso de ir para o Poder Judiciário, ótimo, damos muita força, é isso mesmo. Mas, administrativamente, temos que ser responsáveis”, disse a presidente.

A quantidade de processos agrupados também pediu encontros mais espaçados. As reuniões, antes mensais, passarão a ser bimestrais. Com isso, a equipe de cerca de 20 funcionários conseguirá preparar os processos a tempo dos julgamentos. Para se ter uma ideia, em 2011, eram 80 pessoas disponíveis para as demandas.

Outro desafio enfrentado pela comissão é a verba disponível para o pagamento das indenizações às pessoas que tiveram quebra de vínculo de trabalho por causa de perseguição na ditadura. Com um orçamento de R$ 1,26 milhão, a iniciativa só tem o suficiente para os casos contemplados até metade do ano.

Diante da limitação, a equipe de Eneá já estima que os pagamentos concedidos no 2º semestre só serão autorizados em portarias perto do fim do ano.

Para conseguir contemplar financeiramente os casos do 1º semestre, a comissão também precisou limitar o valor das indenizações mensais. A partir deste ano, ficará fixado em, no máximo, R$ 2.000 –pago retroativamente desde a data em que o anistiado entrou com pedido.

O valor também provocou insatisfação entre os anistiados que desejavam receber pagamentos mais próximos do emprego do qual foram demitidos no regime militar.

Existe esse obstáculo, que é um obstáculo muito objetivo, muito concreto, e todo mundo sabe que não tem dinheiro. Então, ou a gente não leva a julgamento porque sabe que não vai ter recurso na Lei Orçamentária para pagar; ou a gente julga para que um número maior possa ter o requerimento contemplado e comece a receber a prestação mensal”, afirmou Eneá.

Fonte: Poder360

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